Pacote permitirá pagar servidores gaúchos em dia, diz governador

data-filename="retriever" style="width: 100%;"> data-filename="retriever" style="width: 100%;">Antonio Cruz (Agência Brasil)

A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do estado, disse hoje o governador Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.

Santa-mariense toma posse como presidente do Tribunal de Contas do RS

Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado poderá voltar a pagar os servidores em dia.

- Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado - declarou.

São Martinho da Serra corre o risco de ser riscada do mapa pela segunda vez

Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil do estado anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira. 

Recuperação fiscal 
Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional. 

Governo do Estado quita hoje os salários de outubro

Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.

- Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e terá dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível - explicou Leite.